ADUFPI PARA OS (AS) PROFESSORES (AS): A LUTA CONTINUA
A Universidade pública brasileira está em um momento crucial. Se por um lado vive uma grande expansão com abertura de novas vagas, por outro, não tem condições necessárias para fazê-la com qualidade. Além da sobrecarga de trabalho em sala de aula, os professores estão inseridos em uma lógica produtivista do desenvolvimento da pesquisa. Essa realidade imposta tem causado o adoecimento constante da categoria.
Outro aspecto que merece atenção diz respeito à defasagem salarial. A categoria sofre com a ausência de reposição das perdas que já ultrapassam 40%. Uma das reivindicações dos docentes é a estruturação da carreira para valorizar todas as suas atividades acadêmicas desenvolvidas e que incorpore todas as gratificações, que hoje correspondem a mais de 70% do salário. Essas gratificações podem ser retiradas da remuneração a qualquer momento, o que gera um clima de instabilidade financeira.
Os problemas enfrentados na UFPI devem ser analisados sob dois pontos de vistas: da política nacional e da implantação dessa política no plano local.
Por todas essas razões, conclamamos todos (as) os sindicalizados da ADUFPI a juntar-se com a CHAPA “Adufpi para os (as) professores (as): A luta continua” pela universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Nessa perspectiva, a CHAPA “Adufpi para os (as) professores (as): A luta continua” compromete-se com:
A Defesa da educação pública e dos espaços públicos de produção do
Conhecimento
1-Defender a educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade social e sua universalização, em todos os níveis e modalidades, como dever do Estado e direito de todos, combatendo todas as formas de privatização e mercantilização da educação.
2-Lutar em defesa da universidade pública brasileira e sua autonomia, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, bem como dos princípios da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, do acesso universal com gratuidade plena, do padrão unitário de qualidade, tendo a ampliação do financiamento público estatal como pilar da expansão e do desenvolvimento das IES públicas.
3-Lutar pelo estímulo a pesquisas não vinculadas às demandas privadas-mercantis, pela ampliação das verbas orçamentárias para os órgãos de fomento à ciência e à tecnologia, pelo seu pleno controle social, pela participação ativa da comunidade acadêmica na gestão democrática dos órgãos de fomento públicos, na definição das políticas, prioridades e planejamentos do setor e pela alocação de recursos não condicionada a programas empresariais.
4-Lutar contra todas as formas de privatização da pesquisa desenvolvidas com recursos públicos, contra o corte de verbas públicas, contra as políticas de favorecimento dos projetos direcionados às demandas de mercado e/ou interesses privados, contra os cursos pagos em instituições oficiais e o favorecimento das fundações de direito privado, denominadas “de apoio” às instituições de ensino superior públicas e pela revogação da legislação que dá suporte jurídico à existência dessas fundações.
A Universalização
O livre acesso, meta que toda democracia real deve perseguir, requer medidas que garantam a presença dos povos, etnias, culturas e povo trabalhador nas universidades, o que envolve políticas de acesso democráticas e plena assistência estudantil. Políticas que assegurem essas condições, referenciadas na educação básica pública, são estratégicas para alcançar esses objetivos. Igualmente, o combate aos sistemas de avaliação tecnicistas, segregacionistas e promotores de rankings é parte importante da luta pela retomada da avaliação pelos docentes, estudantes e instituições.
O Financiamento
1-Lutar pelo cumprimento do art. 212 da Constituição Federal, que estabelece vinculação de 18% da receita da União para educação, incluindo não apenas os impostos, mas também as contribuições.
2-Lutar para que o Plano Nacional de Educação (2011-2021) assegure o equivalente a 10% do PIB, com vista ao pleno atendimento das propostas contidas no PNE: Proposta da Sociedade Brasileira.
3-Lutar pelo aumento das dotações orçamentárias assegurando efetivo controle da comunidade universitária sobre o ingresso e na aplicação dos recursos e pela efetiva autonomia das IFES.
4-Lutar, em conjunto com as entidades do movimento estudantil, por uma política de assistência e incentivo ao estudante (alimentação, moradia, transporte, material didático, monitoria, iniciação científica, entre outras), com orçamento definido, revogando as normas que impeçam a alocação de verbas para tal fim.
A Função social
As universidades possuem hoje funções sociais marcadamente distintas. Os setores dominantes sustentam que a universidade deve ser uma instituição profissionalizante e voltada para o mercado, o que significa, no caso brasileiro, uma instituição que ofereça cursos aligeirados e que se exime de problematizar os problemas advindos do atual modelo econômico.
Alternativamente, a universidade deve possuir um caráter emancipatório e capaz de prever cenários para o futuro, antecipando o que poderiam ser alternativas a favor da qualidade de vida humana. Entretanto, os cenários e as alternativas devem resultar de diálogos verdadeiros com os movimentos sociais engajados na construção de outros padrões civilizatórios. Entre as funções da universidade urge priorizar a formação de docentes com sentido público e de profissionais com ética social.
A universidade deve cumprir também o importante papel de instituição que discuta projetos de nação em que caibam todos os povos. É indispensável, por conseguinte, recusar a ideia de que a universidade forma para o mercado, direcionando os seus currículos e avaliação para o que se supõe ser a demanda do mercado. As reformas curriculares e a implementação de outras práticas de avaliação devem ter esse caráter antimercantil.
A Carreira docente
A chapa ADUFPI PARA OS (AS) PROFESSORES (AS): A LUTA CONTINUA compreende a luta pela carreira como uma questão central e emergencial para atuação do sindicato. Há dois aspectos fundamentais a serem considerados: a luta na conjuntura atual de investida do governo sobre a nossa carreira e a concepção histórica de que a carreira é um pilar do projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade que nós queremos e defendemos.
O Andes-SN tem uma concepção de carreira que se relaciona com um projeto de universidade e de educação pública, gratuita e de qualidade. Por isso, considera que uma carreira equilibrada, com uma referência remuneratória única por nível de titularidade e desenvolvimento na carreira seja a forma de construir um corpo docente estável, engajado e motivado para o desenvolvimento e ampliação do sistema de ensino superior público, reconhecendo toda a sua responsabilidade de articulação com o ensino básico público, gratuito e de qualidade no país.
O Sindicato Nacional mantém-se a favor da construção de uma carreira única para todo docente do ensino superior, em âmbito nacional, inclusive aqueles envolvidos em atividades de formação de professores no âmbito do ensino básico, técnico e tecnológico, nos Colégios de Aplicação (CAp). Esse norteamento se expressa atualmente na proposta concreta de carreira do Andes- SN com 13 níveis remuneratórios únicos, para cada regime de trabalho (40 horas semanais em dedicação exclusiva, 40 horas, e 20 horas), cujas tabelas remuneratórias detalhadas podem ser vistas no site www.andes.org.br, no documento da Campanha salarial 2011. Vale ressaltar que a ADUFPI contribuiu de forma efetiva, para construção da contra-proposta apresentada pelo ANDES-SN da carreira docente.
A organização do trabalho em defesa da universidade pública
A agenda política da ADUFPI é uma agenda do movimento docente nacional, mas é também uma agenda particularizada no cotidiano dos docentes da UFPI.
Nessa direção, é nosso compromisso implementar o maior número de ações que visem a união e a mobilização dos professores em torno do levantamento e da resolução dos problemas existentes em cada centro e unidade da UFPI.
O acompanhamento crítico da expansão das matrículas na UFPI e sua correspondente intensificação de trabalho merecerão especial atenção da Adufpi-SSind.
Continuaremos a luta contra a privatização e mercantilização dos espaços públicos nos campi da universidade.
Lutaremos por um sistema de transporte público e gratuito para a comunidade acadêmica que atenda a demanda de mobilidade e acessibilidade na UFPI.
As prioridades do trabalho político da Adufpi-SSind, tal como tem sido a prática do movimento docente, sempre serão discutidas nos espaços institucionais da entidade, bem como em debates nos campi.
Salário e condições de trabalho
Exigir do governo o cumprimento do dispositivo constitucional que assegura a revisão anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos. A revisão deve compensar, no mínimo, as perdas referentes à inflação do ano anterior, de acordo com os índices do Dieese.
Defender a extinção das gratificações ainda vigentes, com sua incorporação, paridade entre docentes ativos e aposentados e isonomia entre os docentes das carreiras da educação básica e da educação superior em seus valores mais altos.
As atuais condições de trabalho também têm repercutido na saúde dos professores, demandando, portanto, que a ADUFPI desenvolva uma política de defesa da integridade física e psicológica do trabalhador por mudanças nas condições precárias de trabalho e dos serviços de atendimento à saúde dos professores.
A Previdência social
Lutaremos para restabelecer imediatamente a aposentadoria integral para todos os servidores públicos e estendê-la ao conjunto dos trabalhadores brasileiros. Arquivar imediatamente todos os projetos de instituição de previdência complementar. Fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Previdência pública, social, por solidariedade, para todos os trabalhadores brasileiros!
A defesa de uma Estatuinte soberana na UFPI
Representativa de toda a comunidade universitária que permita um amplo debate entre professores, técnico-administrativos e estudantes, bem como o envolvimento com a sociedade, os movimentos sociais e entidades representativas que têm o direito de opinar sobre a forma e o funcionamento de uma universidade realmente comprometida com as reais demandas da maioria da população.
Uma avaliação rigorosa da implantação do Reuni na UFPI e seus efeitos, não apenas no aumento do número de vagas e da ampliação do acesso, mas das conseqüências de sua implantação para a qualidade do ensino no que diz respeito à adequação das instalações para o crescimento proposto, o número de alunos por sala de aula e a relação professor/aluno. Além disso, deve ser avaliado o impacto sobre a carga horária dos docentes e o necessário equilíbrio entre as atividades de docência, pesquisa e extensão, as condições de permanência dos estudantes tais como alojamento estudantil, restaurantes, bolsas, bibliotecas e outras.
O enfrentamento dos graves problemas vividos pela Universidade Federal do Piauí entre os quais:
• Utilização de Processos Administrativos Disciplinares para intimidar e chantagear professores e técnico-administrativos. As comissões são escolhidas ao livre arbítrio do reitor, sem atender a qualquer critério e muitas vezes o processo inquisitório corre à inteira revelia dos processados, o que constitui grave afronta aos direitos do cidadão, e, especialmente, grande descompasso com o ambiente democrático que as universidades exigem.
• Prevaricação. Por proteção indevida, pelo reitor e por alguns de seus subordinados ocupantes de cargo de livre exoneração e nomeação, de autores de condutas irregulares após tomar ciência em caráter formal.
• Abusiva Terceirização. A contratação abusiva de terceirizados para cargos de assistentes e auxiliares administrativos, proibida pela lei 11.091/2005 que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Adminitrativos em Educação (PCCTAE).
• Constante afronta ao Regimento Geral e ao Estatuto da UFPI. O que se expressa de diferentes maneiras, como, por exemplo, por meio da indicação de diretores pro tempore e da exaustiva e abusiva utilização de avocações e de decisões ad referendum, a atropelar as decisões colegiadas.
Teresina, 03 de janeiro de 2012.
